Residência temporária não lucrativa

Permite residir em Espanha sem realizar atividade laboral nem profissional, vivendo de rendas, poupanças, pensões ou outros rendimentos passivos. É a via habitual de reformados e de pessoas com património próprio.

Pede-se a partir do país de origem ou de residência, no consulado espanhol, juntamente com o visto de residência. Já em Espanha pede-se a TIE.

• Pessoas estrangeiras não comunitárias que não vão trabalhar em Espanha e dispõem de meios económicos suficientes para si e, se for o caso, para a sua família.

• Não se encontrar irregularmente em território espanhol.
• Não ter antecedentes criminais em Espanha nem nos países onde tenha residido nos últimos 5 anos.
• Não constar como inadmissível no território dos países com os quais Espanha tenha acordo assinado.
• Meios económicos suficientes: em geral, 400 % do IPREM anual para o requerente e 100 % do IPREM por cada familiar a cargo, para todo o período de residência.
• Seguro de doença público ou privado celebrado com uma entidade autorizada a operar em Espanha, com cobertura completa e sem copagamentos nem períodos de carência.
• Não sofrer de nenhuma das doenças com repercussão para a saúde pública previstas no Regulamento Sanitário Internacional.

• Formulário oficial EX-01 preenchido e assinadoEm duplicado (original e cópia) se o entregar em papel. Descarregue-o sempre do site do Ministério para usar a versão em vigor.Ligação oficial
• Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses.
• Impresso de pedido de visto nacionalFormulário do consulado, mais as fotografias que cada posto consular exija.Ligação oficial
• Comprovação de meios económicosCertificados bancários, títulos de propriedade, ações, pensões, rendas de arrendamento ou qualquer documento que prove rendimentos periódicos ou património suficiente. Traduzidos e legalizados.
• Seguro de saúdeApólice com entidade autorizada em Espanha, cobertura completa, sem copagamentos nem períodos de carência e válida durante todo o período pedido.
• Certificado de registo criminalDos países onde tenha residido nos últimos 5 anos, emitido pelas autoridades do país, legalizado ou apostilado e traduzido para espanhol.
• Certificado médicoQue comprove não sofrer de doenças que possam ter repercussões graves para a saúde pública, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
• Documentação do alojamento em Espanhaconforme o casoContrato de arrendamento ou escritura, se o consulado o pedir.

Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.

Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.

• Decisão sobre a autorização: 1 mês desde a entrega no consulado (o silêncio equivale a indeferimento).
• Visto: normalmente 1 mês desde a notificação da concessão; tem de ser levantado pessoalmente no prazo de 1 mês.
• Entrada em Espanha: dentro da validade do visto (3 meses). TIE: 1 mês desde a entrada.
• Duração: 1 ano a autorização inicial. As renovações têm validade alargada com o novo Regulamento (2 anos na não lucrativa): confirme na ficha informativa em vigor.

• Modelos de pedido (EX-01)Descarga oficial do formulário.
• Consulados e embaixadas de EspanhaLocalize o seu posto consular e o respetivo procedimento de visto.
• Regulamento de Estrangeiros (RD 1155/2024)Texto consolidado no BOE.