O padrão municipal comprova onde vive. É um procedimento da câmara municipal, não de estrangeiros, mas é imprescindível: prova o tempo de permanência em Espanha para os arraigos e dá acesso ao cartão de saúde, à escolarização e aos serviços sociais.
Pode inscrever-se independentemente da sua situação administrativa: não se exige residência legal.
- Qualquer pessoa que viva num município espanhol, seja qual for a sua nacionalidade e a sua situação administrativa.
- Comprovar a identidade (passaporte, TIE, DNI).
- Comprovar a morada: contrato de arrendamento, escritura, fatura ou autorização do titular da habitação.
Documento de identidadePassaporte válido, TIE ou DNI de cada pessoa que se inscreve. Comprovativo da moradaContrato de arrendamento em vigor e última fatura, escritura de propriedade, ou autorização assinada da pessoa já inscrita na habitação juntamente com o seu documento de identidade. Impresso de inscrição da câmara municipalFormulário próprio de cada município, disponível no seu site. Livro de família ou certidões de nascimento conforme o caso Quando se inscrevem menores.
Câmara municipal do município onde reside
Balcões de atendimento ao cidadão ou sede eletrónica municipal. Cada câmara tem o seu impresso e o seu sistema de marcação.
- Inscreva-se quanto antes: o tempo de permanência que o padrão comprova é a prova principal para os arraigos.
- O certificado é emitido na hora ou em poucos dias. Para o arraigo costuma pedir-se o certificado histórico (abrange todos os períodos).
Os cidadãos não comunitários sem autorização de residência de longa duração devem renovar a inscrição de dois em dois anos; se não o fizer, será excluído e perderá a antiguidade comprovada.
Inscrever-se é gratuito e é um direito: se uma câmara recusar por não ter documentos, peça a recusa por escrito e recorra aos serviços sociais ou a uma entidade de apoio.