Residência por teletrabalho internacional (nómada digital)

Criada pela Lei 14/2013 (Lei dos empreendedores), permite residir em Espanha a quem trabalha à distância para uma empresa situada fora de Espanha, ou como profissional independente para clientes estrangeiros.

É tratada na Unidade de Grandes Empresas e Coletivos Estratégicos (UGE-CE), apenas por via eletrónica, com prazos muito mais curtos do que o regime geral e silêncio administrativo positivo.

• Pessoas que trabalham por conta de outrem para uma empresa estrangeira que permita o trabalho à distância.
• Profissionais independentes com clientes fora de Espanha (admite-se uma percentagem limitada de rendimentos de clientes espanhóis, em geral até 20 %).
• Os seus familiares (cônjuge ou companheiro, filhos e ascendentes a cargo) podem pedir a autorização em conjunto ou depois.

• Relação laboral ou profissional real e continuada com a empresa ou os clientes de pelo menos 3 meses antes do pedido.
• Que a empresa tenha pelo menos 1 ano de atividade e autorize expressamente o teletrabalho a partir de Espanha.
• Formação universitária, formação profissional superior ou escola de negócios de prestígio, ou experiência profissional mínima de 3 anos no setor.
• Meios económicos: em geral, 200 % do SMI mensal para o requerente, acrescido por cada familiar.
• Seguro de doença com cobertura completa em Espanha, ou inscrição na segurança social espanhola quando aplicável.
• Cobertura de segurança social: inscrição em Espanha ou certificado de cobertura do país de origem se existir convenção bilateral.
• Não ter antecedentes criminais dos últimos 5 anos nem proibição de entrada.

• Formulário de pedido da UGEPreenche-se na sede eletrónica do Ministério; o procedimento é exclusivamente telemático.Ligação oficial
• Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses.
• Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 038Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial
• Certificado da empresaQue comprove a relação laboral, a antiguidade, o cargo, o salário e a autorização expressa para teletrabalhar a partir de Espanha.
• Documentação da empresa estrangeiraCertidão de constituição ou do registo comercial do país correspondente, com pelo menos um ano de antiguidade, traduzida.
• Contratos com clientes (independentes)conforme o casoContratos em vigor com os clientes estrangeiros e prova da relação de pelo menos 3 meses.
• Formação ou comprovação de experiênciaDiploma universitário ou de formação profissional superior, ou certificados de experiência laboral de 3 anos.
• Documentação de segurança socialCertificado de cobertura do país de origem (se houver convenção) ou compromisso de inscrição na segurança social espanhola.
• Certificado de registo criminalDos países onde tenha residido nos últimos 5 anos, emitido pelas autoridades do país, legalizado ou apostilado e traduzido para espanhol.
• Seguro de saúde privadoCom cobertura completa em Espanha, se não for descontar para a segurança social espanhola.
• Comprovação de meios económicosRecibos de vencimento, contratos, faturas ou extratos bancários que comprovem o limiar exigido.

Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.

Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.

• Decisão da UGE: 20 dias úteis. Se não houver resposta, o silêncio é positivo.
• Duração: até 3 anos se a autorização for pedida a partir de Espanha (renovável por períodos de 2 anos); 1 ano se entrar com visto.
• TIE: 1 mês desde a notificação ou desde a entrada em Espanha.

• UGE-CE — TeletrabalhadoresInformação oficial e procedimento eletrónico.
• Lei 14/2013 de apoio aos empreendedoresTexto consolidado no BOE (secção de mobilidade internacional).