Figura criada pelo RD 1155/2024 para quem tinha conseguido uma autorização de residência e caiu em situação irregular por não a poder renovar (por exemplo, por perder o emprego ou não reunir os requisitos no momento da prorrogação).
Permite recuperar a situação regular sem ter de esperar por acumular de novo anos de permanência pelas outras vias de arraigo.
- Pessoas que tenham sido titulares de uma autorização de residência (diferente das concedidas por circunstâncias excecionais) nos dois anos imediatamente anteriores ao pedido, e cuja renovação não se concretizou por motivos alheios à ordem pública, à segurança ou à saúde públicas.
- Ter sido titular dessa autorização nos 2 anos anteriores ao pedido.
- Permanência continuada em Espanha durante esse período, com ausências limitadas (em geral, não superiores a 90 dias naturais no total).
- Não ter antecedentes criminais em Espanha nem nos países de residência dos últimos 5 anos.
- Relatório de inserção social ou a documentação equivalente que o serviço exija.
- Não ter obtido esta mesma autorização nos 3 anos anteriores.
Formulário oficial EX-31 preenchido e assinadoEm duplicado (original e cópia) se o entregar em papel. Descarregue-o sempre do site do Ministério para usar a versão em vigor.Ligação oficial Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses. Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 052Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial Documentação da autorização anteriorCópia da TIE caducada, decisão de concessão ou decisão de indeferimento/arquivamento da renovação. Certificado ou atestado de residência na juntaPede-se na câmara municipal do município onde vive. Nos procedimentos de arraigo costuma exigir-se o histórico ou o coletivo. Prova da permanência continuadaRegisto histórico na junta, histórico contributivo, relatórios médicos, escolarização dos filhos, contratos e faturas. Relatório de inserção socialEmitido pela Comunidade Autónoma ou pelos serviços sociais municipais. Peça-o com antecedência. Certificado de registo criminalDos países onde tenha residido nos últimos 5 anos, emitido pelas autoridades do país, legalizado ou apostilado e traduzido para espanhol.
Pedido de autorização de residência por circunstâncias excecionais (arraigo)
Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.
| Modelo | Finalidade | Quem paga | Ligação |
|---|---|---|---|
| 790 código 052 | Autorização de residência temporária por circunstâncias excecionais | A pessoa requerente | Gerar a taxa |
Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.
Serviço de Extranjería da província onde reside
Marcação prévia ou apresentação telemática.
Apresentação telemática (Mercurio)
Com certificado digital.
- Decisão: 3 meses (silêncio equivale a indeferimento).
- Duração: 1 ano. Depois é preciso prorrogá-la ou alterá-la para residência e trabalho.
Não é concedida se a autorização anterior se extinguiu por razões de ordem pública, segurança ou saúde públicas, salvo arquivamento ou sentença absolutória.
Os critérios dos serviços sobre esta figura ainda variam: consulte a ficha informativa da sua província antes de entregar.