Cartão de familiar de cidadão da União

Documenta o direito de residência dos familiares não comunitários de um cidadão da UE/EEE/Suíça ou de um cidadão espanhol, nos termos do Real Decreto 240/2007. É um regime mais ágil e com menos requisitos do que o geral.

O cartão é concedido por cinco anos e permite trabalhar por conta de outrem ou própria sem necessidade de autorização adicional.

• Cônjuge ou companheiro registado do cidadão da União ou espanhol, desde que não haja separação legal ou de facto.
• Descendentes do cidadão da União ou do seu cônjuge/companheiro, menores de 21 anos ou maiores dependentes.
• Ascendentes a cargo do cidadão da União ou do seu cônjuge/companheiro.
• Outros familiares em casos concretos: coabitantes comprovados, pessoas a cargo ou com razões graves de saúde que exijam cuidado pessoal.

• Que o cidadão da União resida em Espanha e, se for espanhol, que a relação familiar dê acesso ao regime (verifique o seu caso: o regulamento em vigor ajustou as situações).
• Quando o cidadão da União não for trabalhador, comprovar recursos suficientes e seguro de doença para toda a família.
• Entregar o pedido nos 3 meses seguintes à entrada em Espanha.
• Não ter antecedentes criminais quando a legislação o exija no caso concreto.

• Formulário oficial EX-19 preenchido e assinadoEm duplicado (original e cópia) se o entregar em papel. Descarregue-o sempre do site do Ministério para usar a versão em vigor.Ligação oficial
• Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses.
• Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 012Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial
• Três fotografias tipo passeFundo branco, recentes.
• Documento comprovativo do vínculo familiarCertidão de casamento, de união registada ou de nascimento, emitida recentemente, legalizada ou apostilada e traduzida por tradutor ajuramentado.
• Documentação do cidadão da UniãoDNI ou passaporte do espanhol, ou certificado de registo e passaporte do cidadão da UE.
• Comprovação de que o cidadão da União reside em EspanhaRegisto na junta, contrato de trabalho, histórico contributivo, inscrição como independente, ou prova de recursos e seguro de saúde se não trabalhar.
• Prova de convivência ou de dependência económicaconforme o casoRegisto conjunto na junta, transferências periódicas, documentação do país de origem. Necessária para ascendentes, descendentes maiores e outros familiares.

Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.

Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.

• Pedido: dentro dos 3 meses seguintes à entrada em Espanha.
• Decisão: 3 meses; neste regime o silêncio administrativo é positivo.
• Validade do cartão: 5 anos (ou o tempo de residência previsto do cidadão da União, se for menor).
• Ao fim de 5 anos de residência legal e continuada pode pedir-se o cartão permanente de familiar de cidadão da União.

• Modelos de pedido (EX-19)Descarga oficial do formulário.
• RD 240/2007 (regime comunitário)Diploma que regula a entrada e a residência de cidadãos da UE e dos seus familiares.
• Marcação préviaMarcação de hora em Extranjería.