Permite adquirir a nacionalidade espanhola após um período de residência legal, continuada e imediatamente anterior ao pedido, comprovando boa conduta cívica e um grau suficiente de integração.
O pedido apresenta-se ao Ministério da Justiça, de preferência por via eletrónica, e termina com o juramento ou promessa perante o Registo Civil.
- 10 anos de residência legal: regra geral.
- 5 anos: pessoas com estatuto de refugiado reconhecido.
- 2 anos: nacionais de países ibero-americanos, Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal ou pessoas de origem sefardita.
- 1 ano: nascidos em Espanha; casados com espanhol ou espanhola (com um ano de casamento e sem separação); viúvos de espanhol; pessoas nascidas fora de Espanha de pai/mãe, avô/avó originariamente espanhóis; e outros casos legais.
- Residência legal, continuada e imediatamente anterior ao pedido durante o período que corresponder.
- Boa conduta cívica: avaliam-se os antecedentes criminais e policiais em Espanha e no país de origem.
- Grau suficiente de integração: prova CCSE (conhecimentos constitucionais e socioculturais) do Instituto Cervantes e, se a sua língua materna não for o espanhol, prova DELE A2 ou superior. Há isenções para menores e para pessoas com capacidade modificada judicialmente.
- Estar em situação regular perante as obrigações fiscais e a segurança social (é verificado oficiosamente).
Formulário de pedido de nacionalidade por residênciaPreenche-se na sede eletrónica do Ministério da Justiça.Ligação oficial Comprovativo do pagamento da taxa modelo 790 código 026Taxa pela tramitação do processo de nacionalidade.Ligação oficial Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses. TIE ou certificado de registo válidoQue comprove a residência legal. Certidão de nascimento do país de origemLegalizada ou apostilada e traduzida por tradutor ajuramentado. Certificado de registo criminal do país de origemVálido, legalizado ou apostilado e traduzido. Certidão de nascimento dos filhos espanhóis / de casamento conforme o caso Nos casos de redução de prazo por vínculo familiar.Diplomas CCSE e DELE A2Emitidos pelo Instituto Cervantes. O CCSE tem uma validade de 4 anos.Ligação oficial Certificado de residência na junta (empadronamiento) conforme o caso Atualizado, para comprovar a morada.
Pedido de nacionalidade espanhola por residência (sede eletrónica do Ministério da Justiça)
Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.
| Modelo | Finalidade | Quem paga | Ligação |
|---|---|---|---|
| 790 código 026 | Tramitação do processo de nacionalidade por residência | A pessoa requerente | Gerar a taxa |
| Tasas del Instituto Cervantes | Provas CCSE e DELE | A pessoa requerente | Gerar a taxa |
Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.
Sede eletrónica do Ministério da Justiça
Apresentação telemática com certificado digital ou Cl@ve; também pode ser apresentado por representante (gestor ou advogado).
Registo Civil
Última fase: juramento ou promessa e inscrição, no prazo de 180 dias desde a notificação da concessão.
- Prazo máximo de decisão: 1 ano desde que o pedido dá entrada no órgão competente. O silêncio é de indeferimento, mas cabe recurso.
- Após a concessão: 180 dias para jurar ou prometer a Constituição e as leis e inscrever-se no Registo Civil.
A residência tem de ser legal e continuada: os períodos em situação irregular não contam e as ausências prolongadas podem quebrar a continuidade.
Consulte o estado do seu processo na sede da Justiça; os tempos reais variam muito consoante o volume de processos.
Nacionalidade por residência — sede do Ministério da JustiçaAcesso ao procedimento eletrónico e à consulta do processo. Nacionalidade por residência — informação do MinistérioRequisitos, prazos e documentação oficial. Provas CCSE e DELE (Instituto Cervantes)Inscrição, datas de exame e modelos de prova.