Residência e trabalho por conta própria (trabalhador independente)

Autoriza a residir e a desenvolver uma atividade económica por conta própria: abrir um negócio, exercer uma profissão como independente ou constituir uma empresa na qual se trabalha.

Pode pedir-se a partir do estrangeiro (com visto) ou, em determinados casos, a partir de Espanha como alteração de outra autorização.

• Pessoas estrangeiras não comunitárias que vão exercer uma atividade por conta própria em Espanha e cumprem os requisitos legais da atividade.

• Cumprir os requisitos que a lei exige para abrir e operar a atividade (licenças, inscrições, habilitações, ordem profissional).
• Comprovar a qualificação profissional ou a experiência exigida.
• Apresentar um projeto da atividade com previsão de investimento, rentabilidade e, se for o caso, postos de trabalho a criar.
• Comprovar que dispõe de investimento suficiente ou do compromisso de apoio de instituições financeiras.
• Comprovar meios económicos suficientes para a subsistência e o alojamento, para além do investimento.
• Não ter antecedentes criminais e não se encontrar irregularmente em Espanha.

• Formulário oficial EX-07 preenchido e assinadoEm duplicado (original e cópia) se o entregar em papel. Descarregue-o sempre do site do Ministério para usar a versão em vigor.Ligação oficial
• Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses.
• Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 052Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial
• Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 062Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial
• Projeto ou plano de negócioDescrição da atividade, investimento previsto, forma jurídica, localização, previsão de receitas e de criação de emprego.
• Relatório de viabilidade do projetoEmitido por uma organização profissional ou de trabalhadores independentes reconhecida (por exemplo ATA, UPTA, UATAE), quando o serviço o exija.
• Comprovação do investimentoCertificados bancários, compromissos de financiamento, contratos de arrendamento do espaço, orçamentos.
• Licenças, autorizações e inscriçõesPedidos ou concessões das licenças de abertura ou de atividade, início de atividade previsto nas finanças, inscrição na ordem se for o caso.
• Habilitação ou credencial profissionalReconhecida ou equivalente quando a atividade o exija.
• Certificado de registo criminalDos países onde tenha residido nos últimos 5 anos, emitido pelas autoridades do país, legalizado ou apostilado e traduzido para espanhol.

Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.

Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.

• Decisão: 3 meses (silêncio equivale a indeferimento).
• Inscrição no RETA (regime de independentes) e nas finanças: antes de iniciar a atividade e dentro do prazo fixado na decisão.
• TIE: 1 mês desde a entrada em Espanha ou desde a notificação.

• Modelos de pedido (EX-07)Descarga oficial do formulário.
• Portal das MigraçõesFichas informativas do Ministério.