O NIE é o número que a Administração espanhola atribui a qualquer pessoa estrangeira com interesses económicos, profissionais ou sociais em Espanha: comprar ou arrendar uma casa, abrir uma conta bancária, assinar um contrato de trabalho, constituir uma empresa, herdar, pagar impostos, etc.
É apenas um número identificativo: não autoriza a residir nem a trabalhar em Espanha e não substitui a TIE nem o certificado de registo da UE. Se obtiver uma autorização de residência, o NIE é-lhe atribuído com ela.
- Pessoas estrangeiras que se relacionam com Espanha pelos seus interesses económicos, profissionais ou sociais.
- Pode pedir-se a partir de Espanha (Serviço de Extranjería ou esquadra da Polícia Nacional) ou do estrangeiro (consulado espanhol).
- Também o pode pedir um representante com procuração notarial suficiente.
- Não se encontrar em Espanha em situação irregular se o pedir dentro do país.
- Comprovar as razões económicas, profissionais ou sociais que justificam o pedido (contrato de compra e venda, oferta de trabalho, matrícula, etc.).
Formulário oficial EX-15 preenchido e assinadoEm duplicado (original e cópia) se o entregar em papel. Descarregue-o sempre do site do Ministério para usar a versão em vigor.Ligação oficial Passaporte completo, válidoCópia de todas as páginas escritas (incluindo as em branco se o serviço o pedir) e original para confronto. Em muitos procedimentos deve ter uma validade mínima de 4 meses. Comprovativo de pagamento da taxa modelo 790 código 012Gera-se e preenche-se no site oficial da taxa, paga-se no banco ou pela internet e entrega-se o exemplar carimbado.Ligação oficial Documento que justifique o motivo do pedidoPor exemplo: contrato de sinal ou de compra e venda, oferta ou contrato de trabalho, documento de matrícula, escritura de constituição de sociedade, documento notarial de aceitação de herança. Acreditação do representante conforme o caso Procuração notarial que inclua expressamente a faculdade de apresentar o pedido, mais o DNI/NIE do representante.
Pedido de Número de Identidade de Estrangeiro (NIE) e certificados
Descarregue sempre o formulário do site do Ministério: os modelos são atualizados e os serviços rejeitam versões antigas.
| Modelo | Finalidade | Quem paga | Ligação |
|---|---|---|---|
| 790 código 012 | Atribuição de NIE a pedido do interessado | A pessoa requerente | Gerar a taxa |
Os valores são atualizados periodicamente: o que aparece ao gerar o modelo 790 é o que está em vigor.
Esquadra da Polícia Nacional ou Serviço de Extranjería (em Espanha)
Com marcação prévia. No sistema de marcação escolha a província e o procedimento "Policía — asignación de NIE".
Consulado ou embaixada de Espanha (a partir do estrangeiro)
Cada consulado tem o seu próprio procedimento e sistema de marcação.
- A decisão costuma ser rápida (em muitos casos no próprio dia ou em poucos dias úteis), mas depende da carga do serviço.
- O NIE atribuído a pedido do interessado é documentado num certificado com validade limitada (habitualmente 3 meses), embora o número seja permanente.